Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal obriga prefeitura a compensar benefício
Gustavo Alves e Denis Eduardo Serio, do R7
Estádio do Corinthians será erguido com dinheiro público para a Copa de 2014
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Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab, Orlando Silva, Andrés Sanchez, Lula. Todos eles já falaram que o estádio do Corinthians não seria construído com dinheiro público. Estavam errados. Se for aprovado o plano que prevê R$ 420 milhões em incentivos fiscais para o Corinthians, o clube será beneficiado com verba da prefeitura, segundo o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A leitura do projeto será feita nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal.
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Para o mestre em finanças públicas pela FGV Amir Kahir, é absurdo dizer que não haverá dinheiro público no estádio corintiano.
- É claro que é dinheiro público. Isso é novidade para mim. Quando uma empresa ou uma pessoa tem a obrigação de pagar um determinado valor, naturalmente esse valor entraria no tesouro da prefeitura. Quando você dá algum tipo de incentivo, você está abrindo mão de receber um recurso. Isso é enquadrado no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que quando você reduz uma receita a que você tem direito, você tem que compensá-la com outra receita. Então quando você está dando um benefício, você abre mão de uma receita. Senão, pela própria essência não tem por que falar em incentivo.
O vereador Aurélio Miguel segue a mesma linha de pensamento, e pede que o incentivo também seja dado a outros clubes que estão construindo ou reformando seus estádios.
- Isso é renúncia fiscal. É a mesma coisa. O dinheiro não chegou, mas vai chegar. Se é algo que ia entrar, é renúncia fiscal. Eu quero ver o projeto. Vamos dar isenção para o Palmeiras também? Não é privado também?
Quando anunciou a criação do pacote, em fevereiro, a prefeitura se defendeu dizendo que o dinheiro não é público porque viria de um estádio que ainda não está pronto. Na época, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Marcos Cintra, falou que o rendimento virá depois, por meio de outros impostos.
- Não é dinheiro público investido no estádio. Estamos dando isenção de impostos que nem existem atualmente, é do estádio que não foi construído. A prefeitura terá um retorno com o desenvolvimento da região, que renderá outros impostos depois.
Kahir rebate a declaração do secretário.
- É uma questão de escolha. A prefeitura escolheu incentivar o esporte através desse estímulo, mas em compensação ela está tirando recursos de outras áreas. Por isso que você procura não desequilibrar o orçamento da prefeitura.
O atraso no início das obras já tirou o Fielzão da Copa das Confederações de 2013. Mesmo com a ajuda da prefeitura, o Corinthians ainda não consegue determinar uma data para quando a arena ficará pronta e quanto dinheiro será gasto. Especialistas envolvidos no projeto estimam que a obra pule dos R$ 350 milhões, previstos inicialmente pelo próprio clube, para mais de R$ 800 milhões como forma de adaptar o estádio às exigências da Fifa para o palco de abertura do Mundial de 2014.
O estádio paulista para a Copa do Mundo é um imbróglio que se arrasta há pelo menos dois anos e ainda não está resolvido. Primeiramente, o Morumbi era o candidato, mas foi descartado pela Fifa. A construção de uma arena no bairro de Pirituba também foi cogitada e até o Pacaembu teve um projeto estudado. Todos vetados.
Agora, todas as fichas estão apostadas no Fielzão. Contudo, o atraso deixa dúvidas. Durante a festa do centenário, em 2010, Andrés Sanchez prometeu à torcida alvinegra que o estádio começaria a ser construído no início de janeiro. Essa data foi postergada para março, abril, maio e finalmente saiu do papel com ainda tímidos trabalhos de terraplanagem em 30 de maio.
A Odebrecht trabalha com o prazo limite de 33 meses para a entrega do estádio que, desta forma, só ficaria pronto em março de 2014, três meses antes da Copa do Mundo.
Conheça abaixo as vidas de Andrés Sanchez e Ricardo Teixeira:
Fonte:http://esportes.r7.com
